NOVA FASE DO "REGIME CHANGE" E DAS REVOLUÇÕES COLORIDAS

Antes do início da deflagração da “Operação Militar Especial” na Ucrânia, a Rússia estava passando por diversas tensões em seus redutos de influência, além dos problemas causados pela pandemia de Covid-19. Após a bem-sucedida campanha militar da Rússia na Síria, Moscou começou a lidar com crises políticas em países que mantêm forte influência.

Após as eleições legislativas no Quirguistão em outubro de 2020, o povo sai as ruas da capital Bishkek para protestar contra uma suposta fraude. Em pouco tempo, o protesto escala e a violência aumenta, com os manifestantes tomando o Parlamento do país, a Câmara Municipal da capital e o Comitê de Segurança do Estado. O presidente Sooronbai Jeenbekov decretou estado de emergência na tentativa de conter os violentos protestos. A Rússia, um dos principais aliados de Bishkek, demonstrava preocupação com os tumultos.

Visando pôr fim à crise política no país, o presidente Jeenbekov anunciou que deixaria o cargo. Em 2021 novas eleições foram realizadas e a vitória foi conquistada pelo nacionalista Sadyr Zhaparov. Além disso, o povo quirguiz escolheu por acabar com o modelo parlamentarista e adotar o presidencialismo, dando mais autoridade ao novo presidente. É interessante observar que Zhaparov não adotou uma política anti-rússia como era esperado, chamando Moscou de “parceiro estratégico”.

Em meados de 2020, eclodiu uma guerra entre Armênia e Azerbaijão pelo controle do disputado do território de Nagorno-Karabakh. Historicamente, Rússia e Turquia tem forte influência nesses territórios. Sendo assim, um conflito entre dois países em que o Kremlin detém fortes laços não é vantajoso para a Rússia, pois contrapõe os interesses russos e turcos em seus respectivos redutos. Moscou tentou resolver a guerra de maneira diplomática, acabando por mediar um acordo de paz entre as nações e enviar uma força de paz para estabilizar a região. O conflito não cessou por inteiro, com escaramuças e diputas fronteiriças ocorrendo com certa frequência, mas os ânimos se acalmaram desde a assinatura do acordo de paz.

A estratégica região do Cáucaso é vista pela Rússia como questão de segurança nacional, pois é uma região onde há um tentativa constante de desestabilização, vide a questão da Chechênia (1994-96 e 99), Daguestão (1999), Geórgia (2003 e 2008) e, recentemenete, a guerra entre as ex-repúblicas soviéticas da Armênia e Azerbaijão. Mesmo com o aumento da influência turca no Azerbaijão, a Rússia preferiu mitigar os efeitos do conflito e resolvê-lo diplomaticamente.

A Bielorrússia também experimentou uma tentativa de queda de seu governo em um caso curioso. Em 09 de agosto de 2020 ocorreram as eleições presidenciais no país, vencidas novamente por Aleksander Lukashenko, sendo o único presidente da Bielorrússia desde a queda da URSS. Após o anúncio de uma vitória esmagadora (mais de 80% dos votos), as ruas da capital são tomadas pelos manifestantes que reclamavam de uma manipulação eleitoral e exigiam novas eleições. À medida que as manifestações cresciam, a força policial tentava suprimir violentamente os manifestantes, gerando confrontos entre as forças de segurança do Estado e os manifestantes. Percebe-se um início similar ao que ocorrera na Ucrânia em 2014, descrito anteriormente no blog no artigo Indícios de uma Revolução Colorida na Ucrânia em 2014.

Logo após as eleições, no dia 14 de agosto, a União Europeia impôs sanções às autoridades bielorrussas, sendo seguida por EUA, Canadá e Reino Unido. Tais medidas mostraram o apoio ocidental as manifestações contra o governo. Não obstante, Sviatlana Tsikhanouskaya, principal opositora de Lukashenko, foi premiada pelo Parlamento Europeu com o prêmio dos direitos humanos. Observa-se o interesse do Ocidente no enaltecimento da opositora do regime bielorrusso e o apoio na tentativa de desestabilização do país. É necessário perceber que o modus operandi foi idêntico ao realizado na Ucrânia em 2014.

O caso bielorrusso é curioso porque o regime de Lukashenko conseguiu desagradar tanto o Ocidente quanto a Rússia. A Bielorrússia tem uma intrínseca relação econômica, cultural e étnica com a Rússia. No entanto, a partir de 2014 a relação de Minsk com o Ocidente passou a melhorar gradativamente com a tentativa do governo bielorrusso de diversificar seus parceiros econômicos e ser um país ativo na mediação do conflito ucraniano iniciado em 2014.

A melhora nas relações fez com que países ocidentais não criticassem as eleições presidenciais no país em 2015. Além disso, em 2016 a UE votou por suspender a maioria das sanções contra a Bielorrússia, elogiando a cooperação com o país. Consequentemente, essa abordagem do regime de Lukashenko não agradou o Kremlin, desgastando a relação entre os dois países.

Nesse contexto, meses antes das eleições, trinta e dois combatentes da companhia privada Wagner Group – detentora de fortes laços com Moscou - foram detidos na Bielorrússia. O governo bielorrusso acusou o Kremlin de tentar desestabilizar o país, incitando a oposição política. A Rússia negou as acusações. As relações entre ambos se deterioram ainda mais pelas suspeitas levantadas publicamente por Minsk. Naquele momento, Lukashenko estava sendo pressionado pela UE e pela Rússia, prevendo que a ameaça ao seu regime viria dos dois lados.

À medida que os protestos ganhavam mais apoio popular e de países ocidentais, Lukashenko teve que voltar atrás em sua retórica anti-russa e pedir apoio ao presidente Vladimir Putin. Vendo a oportunidade de aumentar sua influência política sobre Minsk, a Rússia prontamente atendeu ao pedido. O presidente bielorrusso anunciou no dia 15 de agosto que a Rússia ajudaria a garantir a segurança do país a pedido de Lukashenko. Concomitante, o presidente russo afirmou que montou uma força policial para apoiar Lukashenko, caso seja requisitado. Esse acordo foi desenhado em ligação telefônica entre Putin e seu homólogo bielorrusso, que naquele momento estava extremamente pressionado.

Com o apoio de Putin e a pressão militar que a Rússia impôs aos manifestantes bielorrussos e seus apoiadores internacionais ao posicionar as tropas na fronteira, somado a repressão violenta dos protestos por parte do governo de Minsk, fizeram com que as manifestações fossem diminuindo e se espalhando em pequenos grupos, normalizando a situação no país. O presidente Lukashenko culpou EUA e Europa por organizarem os protestos a fim de desestabilizar o país.

Interessante notar a mudança de posicionamento dos países da União Europeia em relação a Minsk. Quando era interessante, os países não criticavam a quebra da ordem democrática ou uma possível manipulação das eleições. Mas, quando é interessante, esses países criticam e justificam intervenções através de valores democráticos. Importante observar que a Rússia, mesmo que tivesse um plano ou o interesse em derrubar Lukashenko, usufruiu da situação para trazê-lo novamente para sua órbita de influência, mantendo a Bielorrússia como um baluarte russo em relação aos interesses ocidentais e da OTAN.

Nota-se algo extremamente importante com o caso bielorrusso, a Rússia aprendeu a reverter a Revolução Colorida já em andamento sem o uso militar. Isto é, os órgãos de inteligência de Moscou somados ao FSB e as Forças Armadas estudaram as Revoluções Coloridas ocorridas em seus redutos de influência e seu modus operandi, que em grande parte é muito similar, encontrando uma forma de cessá-la no meio de sua operacionalização. Sendo assim, a Rússia apresenta um grande avanço em seu setor de contrainteligência, minando tais ofensivas ocidentais.

Outra ex-República Soviética foi palco de uma forte onda de protestos. No início de janeiro de 2022, o Cazaquistão foi assolado por uma forte manifestação popular que desestabilizou o governo cazaque. O protesto se iniciou na cidade de Zhanaozen, quando as pessoas saíram às ruas para protestar contra o aumento dos combustíveis. Rapidamente o protesto local se espalhou pelo país inteiro e tomou forma violenta, com os manifestantes queimando o palácio presidencial em Almaty (principal cidade do país), tomando diversos prédios governamentais, estações policiais, incendiando veículos e propagando o caos.

Com o intuito de diminuir a fúria dos manifestantes, o presidente Kassym-Jomart Tokayev se mostrou solidário com a causa e anunciou uma série de medidas para diminuir o preço dos combustíveis e energia. Por mais que a medida resolvesse momentaneamente o problema que desencadeou os protestos, pouco adiantou na prática, pois a violência dos manifestantes só aumentava. O governo tentou reprimir o protesto através das forças policiais, mas apenas agravou mais a situação.

Nesse contexto, o governo interino renunciou e o presidente Tokayev decretou estado de emergência, colocando as forças militares nas ruas para tentar reprimir os revoltosos. Muitos manifestantes utilizaram armas e explosivos contra as forças de segurança, que foram obrigadas a recuar, deixando cidades nas mãos dos manifestantes. Até o aeroporto de Almaty tinha sido completamente tomado, com todos os voos sendo cancelados.

Quando as grandes cidades foram quase totalmente tomadas e o governo central se mostrou debilitado frente a situação, o presidente cazaque solicitou assistência militar à Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC)[1], em 05 de janeiro. O grupo prontamente respondeu e decidiu por enviar uma força de paz para apoiar a estabilização do país. Definiu-se que essa força protegeria as infraestruturas militares e públicas essenciais, auxiliando as Forças Armadas da República do Cazaquistão.

Na noite do dia 06 de janeiro, as primeiras tropas russas desembarcaram no Cazaquistão sob comando do Coronel-general Andrey Serdyukov. As tropas russas foram acompanhadas posteriormente por tropas da Bielorrússia, Armênia, Tajiquistão e Quirguistão. A operação foi um sucesso, completando em pouco tempo suas designações, dando apoio às forças da lei cazaques para suprimir a revolução em andamento. A OTSC empregou mais de 2.500 militares na operação e dezenas de blindados leves e anfíbios, além de aparelhos de guerra eletrônica.

Logo em seguida, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em declaração a repórteres, disse que não entendia o motivo do Cazaquistão ter requisitado ajuda do grupo liderado pela Rússia, analisando que poderia ter sido uma escolha perigosa dos cazaques deixar tropas russas adentrarem em seu território. Blinken reafirmou que “(...) as autoridades e o governo cazaque certamente têm a capacidade de lidar adequadamente com os protestos de uma maneira que respeite os direitos dos manifestantes, mantendo a lei e a ordem" (BBC, 2022– tradução do autor).

O governo cazaque conseguiu suprimir a revolta com a ajuda de seus parceiros internacionais. O presidente Tokayev reiterou a legalidade da ação da OTSC e afirmou ainda que nenhum tiro havia sido disparado pelas forças de paz, mas o apoio foi fundamental para acabar com a manifestação. Em 19 de janeiro, o estado de emergência foi suspenso no Cazaquistão. Segundo as autoridades cazaques, 225 pessoas foram mortas na insurreição e mais de 4.500 pessoas ficaram feridas. No mesmo dia 19 de janeiro, as últimas forças da OTSC foram retiradas do país.

Um fato que deve ser observado é a prontidão das Forças Armadas russas, que em menos de vinte e quatro horas enviaram contingentes militares inteiros ao Cazaquistão. Se engana quem pensa que esse nível de prontidão é fácil de ser atingido. Há toda uma complexa logística feita pela Força Aeroespacial Russa em conjunto com o Exército que viabiliza tal operação. O destaque fica para os aviões de transporte Il-76 e An-124 que permitiram o transporte rápido de um grande número de tropas e blindados. Em comunicado, o Ministério da Defesa russo afirmou que foram mobilizadas 75 aeronaves Il-76 e An-124 para o transporte de tropas. Esta operação mostrou um pouco da capacidade de reação das Forças Armadas russas.

O caso do Paquistão também levantou suspeitas ao redor do sistema internacional. Após a invasão russa da Ucrânia em 2022, o governo liderado pelo primeiro-ministro Imran Khan decidiu por não condenar as ações de Moscou, continuando suas relações comerciais e diplomáticas inalteradas. Curiosamente, o líder paquistanês estava em visita à Rússia no dia da ofensiva de Moscou. Historicamente, Islamabad tende a ser um aliado dos países ocidentais, fazendo com que as ações de Khan não fossem bem-vistas.

O caso paquistanês foi abordado detalhadamente no blog no artigo Paquistão e os Interesses Ocultos que o Cercam. No entanto, vale ressaltar que foi um caso de desastabilização do país visando minar a influência da Rússia, uma vez que Khan foi deposto por meio de um voto de desconfiança bem curioso orquestrado pela classe política e militar, sem apoio popular. Após a queda de Khan, o Parlamento elegeu Shehbaz Sharif como novo premiê do Paquistão, ou seja, marcou um retorno da velha política ao poder no país, uma vez que Sharif é irmão mais novo do três vezes primeiro-ministro Nawaz Sharif.

Outro cenário que merece atenção nesta borbulhante disputa por influência geopolítica são os Balcãs. As tensões entre Sérvia e Kosovo vem aumentando gradativamente nos últimos meses, logo após a invasão russa da Ucrânia. Não é segredo que a instável região amarga uma série de conflitos recentes, sendo amenizado ao longo dos anos. A Sérvia, detentora de vínculos culturais, econômicos e étnicos com a Rússia, não reconhece a independência do Kosovo, que a conquistou em 2008, quase uma década após a Guerra do Kosovo (1998-1999). É necessário lembrar que a retirada das tropas sérvias do Kosovo se deu pelo bombardeio da OTAN na região, sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU e sem a consulta da Rússia, principal aliado de Belgrado. Portanto, as tensões ainda são latentes nas relações entre Belgrado e Pristina.

Ainda que exista a tensão entre Sérvia e Kosovo, ambos os governos estavam coexistindo de forma equilibrada. No entanto, após a invasão russa da Ucrânia este cenário mudou. O Kosovo apreseta uma popoulação de maioria albanesa com cerca de 1,8 milhões de habitantes, dois quais cerca de 100 mil são sérvios, sendo maioria residente no norte da região. Em julho de 2022, Albin Kurti, o primeiro-ministro kosovar, anunciou uma janela de dois meses para as trocas das placas dos carros dos sérvios do norte para uma emitida por Pristina e, futuramente, documentos kosovares. No entanto, como a Sérvia e outros países não reconhecem Kosovo como um país, os sérvios étnicos se recusaram a tal medida iniciando protestos. Devido ao aumento das tensões, Kurti adiou para 2023 a impementação da medida.

Em novembro de 2022, prefeitos, juízes e policiais de etnia sérvia das regiões do norte do Kosovo renunciaram em protesto a medida de Pristina e o que consideram ser uma discriminação por causa de sua etnia. Os protestos se expandiram e se tornaram conflituosos. Em 10 de dezembro, os sérvios étnicos ergueram vários bloqueios e barricadas nas estradas e, com o envolvimento da polícia kosovar, a violência aumentou e se espalhou. Pristina sustenta que a Sérvia é responsável por montar formações paramilitares na região do Kosovo que incitaram tais bloqueios. Por outro lado, a Sérvia sustentou que os atos hostis por parte do governo kosovar buscam sufocar a etnia sérvia na região, sendo contundente que a segurança dos sérvios não poderia ser colocada em risco. Em paralelo a crise, é necessário recordar que a OTAN mantém cerca de 4 mil soldados na região do Kosovo, que são responsáveis pela mautenção da paz (KFOR).

O governo sérvio do presidente Aleksandar Vucic, utilizando a prerrogativa prevista na Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, solicitou o retorno de militares e policiais sérvios para a região norte do Kosovo, visando a segurança de seus nacionais. Os EUA de maneira unilateral rejeitaram a solicitação sérvia e deram garantias de segurança a região e ao Kosovo. Em 14 de dezembro, sob uma forte presença policial e militar da KFOR, foram empossados aos cargos de liderança das regiões do norte do Kosovo - vagas por renúncia nos protestos de novembro - albaneses étnicos leais a Pristina. Não obstante, no mesmo dia o chanceler Kurti assinou um pedido formal para a adesão do Kosovo à UE e solicitou a retirada dos bloqueios sérvios por meio da força, aumentando abruptamente as tensões nos Balcãs.

Devido ao impasse e aumento da violência, o presidente Vucic ordenou que as Forças Armadas sérvias estivessem em seu estado máximo de protidão e se deslocassem para a fronteira com o Kosovo. Com a tensão atingindo seu ápice, a pressão sobre a Sérvia por parte de EUA e UE foram enormes e, no dia 29 de dezembro de 2022, após diálogo de Belgrado com os sérvios do Kosovo, as barricadas foram desfeitas. Em fevereiro de 2023 a UE intermediou conversas e propostas para amenizar as tensões na região, que agora estão em negociações. No entanto, o presidente Vucic alertou que a guerra na Ucrânia pode se espalhar a outros territórios em que exista interesses de potências, como o Balcãs.

Interessante notar que a anexção da Crimeia em 2014 pela Rússia não foi aceita pro EUA e UE, haja visto que tal ato violou a soberania ucraniana, assim como tratatdos e normas do Direito Internacional. No entanto, o governo Putin baseou sua defesa à luz do Direito Internacional, utilizando o precedente internacional de Kosovo,“(...) cuja declaração de independência foi apreciada pela Corte Internacional de Justiça, que, em parecer consultivo, entendeu não ter havido violação do Direito Internacional” (SLOBODA, 2014, p.3[2]apud NUNES; SILVA, 2018, p.25).

Percebe-se que um dos principais aliados russos está sendo cooptado e pressionado por meio de crises e tensões em seu território e entorno, com o objetivo de pressionar a Rússia e seus aliados. No entanto, a forma como os EUA e seus parceiros da OTAN conduziram a separação do Kosovo e, em grande parte, aceitaram sua independência, fez com que houvesse um precedente internacional, utilizado na argumentação russa para justificar e legalizar suas ações atualmente.

Portanto, a anexação da Crimeia e das Repúblicas de Lugasnk e Donetsk à Rússia podem ser entendidas, à luz do Direito Internacional, da mesma forma como ocorreu a independência do Kosovo, pois são similares. Inclusive, a região separatista da Transnístria pode adentrar nesse rol de regiões separatistas com base neste precedente aceito e viabilizado pelos países ocidentais. Percebe-se que legalizar e reconhecer regiões separatistas, assim como a interacionalização de áreas podem abrir uma "Caixa de Pandora" no Sistema Internacional.

Antes um dos maiores impérios que o mundo já viu, a Mongólia hoje se mostra como uma ex-república soviética com fortes laços com a Rússia e a China. A Mongólia é um país "isolado" pelos seus gigantes vizinhos, mas que apresenta um enorme potencial econômico devido a suas riquezas naturais, como: cobre, terras-raras, carvão mineral e outras commodities.

No início de dezembro de 2022 tumultos e manifestações se iniciaram em Ulaanbaatar quando relatos de corrupção e um possível contrabando bilionário de carvão foram noticiados pela mídia mongol. Imbuídos de indignação, os manifestantes que se mostraram pacíficos no início, invadiram o palácio governamental do país. Curiosamente, a polícia conseguiu retomar o controle do prédio sem escalar a violência na manifestação. Rapidamente a classe política se organizou para negociar com os maifestantes e impedir que a violência se espalhasse. As redes sociais foram muito utilizadas pelos manifestantes para organizar os protestos, inclusive com dinheiro advindo do exterior.

No final de dezembro, os manifestantes foram se retirando da praça central da capital com a classe política mogol conseguindo controlar a situação e manter tal ato pacífico. Realmente, a situação econômica vem se desgastando no país, com a inflação e desaceleração da economia devido as sanções à Rússia. No entanto, escândalos de corrupção não são novidades na Mongólia.

Andrey Rudenko, vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, foi enfático ao afirmar que haviam armadilhas com o intuito de minar a cooperação russo-mongol. No entanto, Rudenko está confiante que "(...) os parceiros mongóis têm sabedoria suficiente para evitar as armadilhas armadas por nossos oponentes e garantir o desenvolvimento sólido e construtivo dos laços com a Rússia" (TASS, 2023c - tradução do autor).

Interessante notar que a Mongália é de suma importânica para a Rússia e para a China. Sua desestabilização no complexo momento em que o mundo está exposto é um fator perigoso para ambos os países. Dessa forma, por mais que existam motivos para os atos acontecerem, não se pode excluir um forte apelo ocidental para tal.

Mapa 01: Mapa da Mongólia e suas Fronteiras

Fonte: Enciclopédia Britânica (2023)[3]

Outra nação que está experimentando tensões internas é a Moldávia, um pequeno Estado que faz fronteira com a Ucrânia ao Leste e a Romênia ao Oeste. O país vive constantes tensões e disputas étnicas internas, uma vez que a grande parte da população apresenta traços linguísticos e culturais similares aos romenos, enquanto a região da Transnístria apresenta uma população com fortes ligações culturais com Moscou. Não obstante, a região tem uma elite política desejosa pela secessão e marcada por longas disputas com Chisinau. A Rússia mantém uma forte influência na região, não retirando da Transnístria o 14° Exército herdado das forças soviéticas.

A atenção dos russos na Moldávia aumentou ainda mais quando a Romênia entrou para a OTAN em 2004, o que acabou justificando a manutenção das tropas russas na Transnístria. Concomitantemente, a Moldávia flerta com sua participação nas instituições ocidentais, como UE e OTAN. No entanto, pelo Estado moldavo não ter controle total de seu território - além da Transnístria, existe uma tensão na região da Gagauzia, uma unidade territorial autônoma localizada no sul do país –, há um grande impeditivo para uma maior integração com tais instituições.

Com o início da invasão russa na Ucrânia, muito se conjecturou sobre a possibilidade da criação de um corredor sul pelas forças russas, que terminaria na Transnístria e cortaria o acesso de Kiev ao Mar Negro. Como isso não ocorreu, a Moldávia se tornou palco de uma disputa geopilítica entre Rússia e Ocidente.

Mapa 02 - Mapa da Moldávia com as regiões em tensão:

Fonte: Map of Moldova, Transnistria, and Gagauzia (2014)[4]

Após a invasão russa, a Moldávia vem estreitando sua relação com a OTAN. Na cúpula da organização em 2022 foram aprovadas uma série de medidas para reforçar sua resiliência e integridade nacional. Ainda em junho de 2022, as relações estratégicas UE-Moldávia atingiram um novo patamar, com o Conselho Europeu aprovando o status do país como país candidato a UE.

Em fevereiro de 2023, a primeira-ministra moldava Natalia Gavrilita renunciou ao cargo, devido as sucessivas crises que o país vem enfrentado após a invasão russa. Em seu lugar foi nomeado Dorin Recean. Dias antes da oficialização da renúncia, a inteligência moldava acusou Moscou de planejar a desetabilização do país, enquanto a Rússia acusava a Ucrânia de planejar um ataque a região da Transnístria, o que para o Kremlin seria considerado um ataque à própria Rússia.

No mesmo mês os EUA anunciam um novo pacote de auxílio a Ucrânia no valor de US$ 10 bilhões, nos quais US$ 300 milhões seriam destinados a Moldávia, visando mitigar os danos da invasão russa no país. A medida norte-americana com foco em Chisinau mostra o interesse estratégico ocidental no país, com foco em manter no poder o governo pró-ocidente. Como retaliação, o presidente Vladimir Putin revogou um documento russo que sustentava a soberania da Moldávia sobre a Transnístria, com o objetivo de manter os interesses nacionais russos.

As tensões chegaram ao ápcie quando, em março de 2023, o serviço de inteligência da Transnístria afirmou ter frustrado a tentativa de assassinato ucraniana contra os líderes da região. O autodenominado presidente da Transnístria, Vadim Krasnoselsky, confirmou que houve a tentativa. A Ucrânia nega o feito e coloca Moscou como arquiteto do plano. Na esteira dos acontecimentos, o Minsitro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, afirmou que a melhor forma de proteger a Moldávia de um assalto russo é defender a Ucrânia. Dessa forma, o político inglês anunciou o envio de US$ 12 milhões em auxílio a Chisinau.

Ainda em março, a presidente moldava, Maia Sandu, adotou um tom mais cauteloso em relação as tensões que o país estava vivendo, na tetativa de acalmar os ânimos das partes envolvidas. A autoridade parabenizou os esforços ucranianos para conter a agressão russa, apelou a população para apoiar o governo no esforço de se unir as instituições ocidentais e reiterou que não há o perigo de guerra na Moldávia. No entanto, o governo observou milhares de moldavos tomarem as ruas da capital exigindo a cobertura do governo em relação ao aumento da energia, o pedido de renúncia da presidente e requisitando a maior interação de Chisinau com Moscou, evitando que a guerra chegue no país. Os EUA e seus parceiros alegam que os movimentos são patrocinados por uma elite pró-russa.

A Moldávia é um país importante para Rússia, uma vez que o Kremlin não abriu mão de seu 14° Exército na Transnístria. Portanto, mais uma desestabilização em um reduto em que a Rússia considera como seu ciclo de influência é suspeito, ainda mais após a invasão da Ucrânia.

A Geórgia é uma estratégica nação localizada na região do Cáucaso, sendo banhada pelo Mar Negro a Oeste e tendo sua principal fronteira com a Rússia ao Norte. Apresenta em seu seio duas regiões separatistas, a Ossétia do Sul e a Abcásia. Os conflitos separatistas, somados às políticas de aproximação com o Ocidente por parte do governo georgiano, fizeram com que houvesse dificuldades nas relações com a Rússia.

Mapa 03: Mapa da Geórgia e suas regiões separatistas

Fonte: Enciclopédia Britânica (2008)[5]

Em 2003, a chamada Revolução Rosa, forçou de maneira pacífica a renúncia do então presidente Eduard Shevardnadze, catapultando ao poder o líder da oposição Mikheil Saakashvili, um advogado formado nos EUA e alinhado com suas ideias. No poder, Saakashvili apostou nas reformas do Estado, na abertura econômica e na adesão da Geórgia na UE e OTAN. Suas políticas não foram bem aceitas em Moscou e nas regiões separatistas, culminando na Guerra dos Cinco Dias em 2008.

Interessante observar fatos não muito divulgados. Após o final de seu segundo mandato em 2013, Saakashvili deixou a Geórgia enfrentando na esfera judicial diversos processos de abuso de poder e corrupção, deixando a justiça de seu país condená-lo à revelia. O ex-presidente nega as acusações e as chama de perseguições políticas.

Um grande entusiasta da Euromaidan em 2014, Saakashvili recebeu o convite do então presidente ucraniano, Petro Poroshenko, para ser governador de Odessa em 2015. Curiosamente, o então nacionalista político georgiano abdicou se sua nacionalidade - uma vez que ele não poderia mais regressar a Geórgia - para assumir o cargo na Ucrânia. Devido a embates constantes com Poroshenko, sua nacionalidade foi retirada. De forma intrigante, uma das primeiras atitudes do recém-empossado presidente Volodymyr Zelensky foi devolver a cidadania e repatriar Saakashvili.

A Geórgia foi novamente atingida por mais agitações em março de 2023, resultando em uma revolução velada no país. Após o parlamento georgiano aprovar a chamada "Lei dos Agentes Estrangeiros" por 76 a 13, protestos começaram a tomar forma na capital, incitados pela oposição que considerou tal ato do legislativo uma "lei russa" e antidemocrática.

No primeiro dia as manifestações duraram dez horas e, diferentemente da Revolução Rosa, com grande embate entre manifestantes e polícia. A polícia conseguiu contrlar e dispersar a multidão. No dia seguinte, as manifestações se intensificaram, com um número significativamente maior de pessoas, muitas com bandeiras da Geórgia, UE , EUA e Ucrânia. Os embates com a polícia ficavam mais violentos na medida que mais pessoas se uniam aos protestos. O líder de um dos partidos de oposição "Strategy Aghmashenebeli", Giorgi Vashadze, deu um ultimato para o parlamento rejeitar o projeto de lei. Em seguida, os milhares de manifestantes cercaram o prédio do parlamento e começaram a depredá-lo. Consequentemente, violentos embates com a polícia ocorreram. Após toda a pressão e embates violentos, o partido governista e aliados anunciaram a retirada do projeto da lei, acalmando os manifestantes que aos poucos foram se retirando.

O controverso projeto de lei propunha que qualquer organização - ONGs, meios de comunicação, dentre outras - que recebesse mais de 20% de seu financiamento proveniente do exterior, deveria obrigatoriamente se registrar como“agentes de influência estrangeira” no Ministério da Justiça da Geórgia. Caso descumprida a lei, os infratores estavam sujeitos a multa e prisão. Segundo apoiadores do projeto, a lei traria mais transparência em relação aos interesses estrangeiros na Geórgia. Para os críticos, a lei é antidemocrática e mantém o mesmo padrão da lei promulgada na Rússia em 2012, o que foi negado pelo Kremlin. No entanto, os idealizadores da lei dizem que a basearam no Foreign Agents Registration Act (FARA), a lei de registro de agentes estrangeiros dos EUA, promulgada em 1938.

Os EUA e UE se mostraram contrário ao projeto de lei georgiano. Na figura de Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Washington mostrou preocupação com a democracia georgiana se a lei fosse aprovada. Não obstante, Josep Borrell, Representante da UE para Relações Exteriores e Política de Segurança, afirmou que a aprovação da lei poderia minar uma maior integração do país com a UE.

Segundo briefing publicado pelo o Banco Asiático de Desenvolvimento em 2020, foi indicado que a Geórgia não possuia legislação específica para ONGs e Organizações sem fins lucrativos. No entanto, em seu registro geral de empresas o país contabilizava mais de 12.800 organizações deste tipo em 2019, com a maioria delas dependente de financiamento estrangeiro. Segundo relatório da USAID, desde 1992 os EUA destinaram mais de US$ 1,8 bilhão para a Geórgia em diversas frentes, inclusive educação, apoio a orientação ocidental democrática e de livre mercado. Segundo o relatório, a Geórgia se configurou em um dos principais receptores de ajuda externa dos EUA na Eurásia. O National Endowment for Democracy (NED) dos EUA, apresenta uma grande atuação na Georgia, com seu relatório de 2021 indicando as frentes de financiamento das iniciativas e ONGs no país.

Dentro do escopo do histórico das Revoluções Coloridas é notoria a participação de ONGs e organizações sem fins lucrativos. Tais instituções apresentam um papel fundamental no apoio financeiro, organizacional e político de manifestações, se transformando em uma célula de inteligência avançada dentro do país que está sendo operado. Tal fato foi abordado anteriormente no blog no artigo As Revoluções Coloridas e seus Propósitos. Dessa forma, países que não possuem um arcabouço jurídico e de segurança que os permitam mitigar essas ameaças a segurança nacional, ficam a mercê de forças estrangeiras.

No mínimo, é intrigante um projeto de lei soberano no qual visava mapear, controlar e transparecer financiamentos estrangeiros em seu país causar tantos problemas, seja na esfera civil georgiana como no aspecto macro, com envolvimento das grandes potências. Claramente, há interesses escusos por parte das potências ocidentais para apoiarem a retirada da lei. Observa-se que a cooptação da Geórgia foi tamanha, que o parlamento foi obrigado a retoceder e os interesses estrangeiros se sobrepuseram aos interesses nacionais. Portanto, tal fato não se configurou numa Revolução Colorida, mas chancelou o sucesso da Revolução Rosa de 2003.

É importante analisar a dubiedade nas relações internacionais como um todo e como ela é exercida mediante aos interesses das potências do Sistema Internacional. Em um sistema democrático as oposiçães tem o total direito de manifestar-se pacificamente contra certa medida do governo, mas observa-se padrões diferentes na abordagem ocidental na Moldávia e na Geórgia. No primeiro, as manifestações da oposição e da população são descreditadas pela acusação dos EUA e UE sobre o patrocínio das elites pró-Kremlin. No entanto, no caso georgiano há um amplo apoio as manifestações e suas demandas. Portanto, os valores democráticos em si tanto pregado pelo Ocidente acaba caindo em descrédito pela abordagem dúbia de suas relações internacionais, visando maximizar seu poder.

Percebe-se que as desestabilizações se deram em aliados russos ou na perferia estratégica de Moscou. Tais países tem seu governo abalado por crises, escândalos ou insatisfações populares, gerando sua queda ou crises com convulsões sociais. Antes da guerra na Ucrânia, temos a desestabilização do Quirguistão, Armênia, Cazaquistão e Bielorrússia, todos países que a Rússia mantém forte influência. Após a guerra temos a desestabilizaçaõ do Paquistão, Sérvia, Mongólia, Moldávia e Geórgia.

O objetivo maior das desestabilizações pós-guerra da Ucrânia é pressionar e obliterar as principais alianças russas, divindo a atenção de Moscou na guerra ucraniana, uma vez que Moscou tende a considerar estes fatos como segurança nacional e dando maior relevância a eles. No entanto, observa-se a redução do sucesso deste tipo de ação contra a Rússia, julgando que de todos os casos os que obtiveram completo sucesso foram os casos do Paquistão e Geórgia apenas, países em que os EUA e seus parceiros já detém grande influência.

Portanto, vale ressaltar que a efetividaade deste tipo de iniciativa perante Moscou e países no qual ele tem grande influência diminuiu drasticamente, uma vez que o Kremlin aprendeu a lidar com este tipo de ameça estudando eventos prévios e entendendo o modus operandi deste tipo de ação de contrainteligência, conseguindo se prepara para a ameaça.

Percebe-se que o escopo da política de “regime change” mudou de região estratégica. Parece que os EUA entenderam que, tirando a Bielorrússia e algumas pequenas regiões separatistas, a Europa estava quase completamente sob a tutela ocidental, o que fez Washington mudar – ou tentar expandir - sua órbita de influência para a Ásia Central. É até possível um desses conflitos tenha ocorrido de forma natural, mas não todos eles em um curto período. Além disso, todos os países afetados são territórios em que a Rússia mantém forte influência. Percebe-se que esses protestos citados na periferia russa tiveram início em 2020, ou seja, no ano eleitoral dos EUA e na transição de poder para uma nova administração. Sob a égide de Biden, observa-se um aumento neste tipo de iniciativa.

Rodapé:

[1] A Organização do Tratado de Segurança Coletiva é uma aliança militar entre países que faziam parte da antiga URSS. O grupo surgiu da necessidade de proteger seus membros de agressões militares. Seus integrantes são: Rússia, Cazaquistão, Bielorrússia, Armênia, Tajiquistão e Quirguistão (LITÔVKIN, 2022).

[2] SLOBODA, Pedro Muniz Pinto. A anexação da Crimeia pela Rússia: uma análise jurídica. Revista Eletrônica de Direito Internacional, Belo Horizonte, v. 13, p.1-22, 2014. Disponível em: <http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Artigo-Pedro-Sloboda.pdf>.

[3] HARRIS; SANDERS; LATTIMORE. Mongolia. 2023. Enciclopédia Britânica. Disponível em: https://www.britannica.com/place/Mongolia. Acesso em: 01 mar. 2023.

[4] RECONSIDERING Russia and the Former Soviet Union. Map of Moldova, Transnistria, and Gagauzia. 2014. Acesso em: 25 de fevereiro de 2023.

[5] HOWE; DJIBLADZE; SUNY; LANG. Georgia. Enciclopédia Britânica, 2008. Disponível em: <https://www.britannica.com/place/Georgia>. Acesso: 01 de março de 2023.

Referências:

AGENDA.GE. Georgia has received 4.3 bln in financial aid from US in past 28 years. 2019. Disponível em: https://agenda.ge/en/news/2019/3248. Acesso em: 20 mar. 2023.

BBC. Kazakhstan unrest: Blinken questions Russian troop deployment. 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-asia-59918004. Acesso em: 29 abr. 2022.

CAFIERO, Giorgio. Kosovo-Serbia tensions: Mood on the ground, possible scenarios. 2022. Al Jazeera. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2022/12/29/kosovo-serbia-tensions-mood-on-the-ground-possible-scenarios. Acesso em: 13 jan. 2023.

CORDELL, Jake; CHKHIKVISHVILI, David. Georgia's parliament drops 'foreign agents' bill. 2023. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/georgias-parliament-drops-foreign-agents-bill-2023-03-10/. Acesso em: 12 mar. 2023.

DW. Lukashenko ordena às Forças Armadas "total rigor". 2020. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/lukashenko-ordena-%C3%A0s-for%C3%A7as-armadas-total-rigor/a-54659094. Acesso em: 05 maio 2020.

EURONEWS. Serbia-Kosovo tensions simmer despite leaders' tacit approval of EU plan. 2023. Disponível em: https://www.euronews.com/2023/02/28/serbia-kosovo-tensions-simmer-despite-leaders-tacit-approval-of-eu-plan. Acesso em: 02 mar. 2023.

EURONEWS. Thousands in Chisinau protest against Moldova's pro-Western government. 2023. Disponível em: https://www.euronews.com/2023/03/12/thousands-in-chisinau-protest-against-moldovas-pro-western-government. Acesso em: 18 mar. 2023.

EVANS, Zach. GEORGIA 2021. 2022. National Endowment for Democracy (NED). Disponível em: https://www.ned.org/region/eurasia/georgia-2021/. Acesso em: 20 mar. 2023.

GONCHARENKO, Roman. Batalhão Azov: heróis da Ucrânia ou extremistas? 2022. DW. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/batalh%C3%A3o-azov-her%C3%B3is-da-ucr%C3%A2nia-ou-extremistas/a-61152899. Acesso em: 20 mar. 2022.

HURST, Luke. Revolt, repression and reprisals: A look back at a year of turmoil in Belarus. 2021. Euronews. Disponível em: https://www.euronews.com/2021/08/09/revolt-repression-and-reprisals-a-look-back-at-a-year-of-turmoil-in-belarus. Acesso em: 06 maio 2022.

ILYUSHINA, Mary. Belarus says it's arrested Russian mercenaries, as rift grows between strongmen Putin and Lukashenko. 2020. CNN. Disponível em: https://edition.cnn.com/2020/07/30/europe/belarus-russia-mercenaries-arrests-intl/index.html. Acesso em: 28 abr. 2022.

KACHKACHISHVILI, Davit. Georgian premier describes protests in Tbilisi as ‘a provocation’. 2023. Disponível em: https://www.aa.com.tr/en/europe/georgian-premier-describes-protests-in-tbilisi-as-a-provocation-/2843957. Acesso em: 15 mar. 2023.

KYUTT, Anastasiya. 'Não é operação antiterrorista': entenda motivos do envio de tropas de paz da CSTO ao Cazaquistão. 2022. Sputnik. Disponível em: https://sputniknewsbrasil.com.br/20220107/nao-e-operacao-antiterrorista-entenda-motivos-do-envio-de-tropas-de-paz-da-csto-ao-cazaquistao-20949706.html. Acesso em: 30 abr. 2022.

LEUKAVETS, Alla. Russia’s game in Belarus: 2020 presidential elections as a checkmate for Lukashenka? Sage Journals, [s. l], v. 29, p. 90-101, 27 jan. 2021. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/2336825X20984337. Acesso em: 11 maio 2022.

LITÔVKIN, Nikolai. O que é a OTSC e por que enviou forças de paz para o Cazaquistão? 2022. Russia Beyond. Disponível em: https://br.rbth.com/ciencia/86292-o-que-otsc-por-que-enviou-forcas-cazaquistao. Acesso em: 30 abr. 2022.

LKHAAJAV, Bolor; BAZARSUREN, Bolordene. Anti-Corruption Protests Pressure the Government of Mongolia. 2022. The Diplomat. Disponível em: https://thediplomat.com/2022/12/anti-corruption-protests-pressure-the-government-of-mongolia/. Acesso em: 25 fev. 2023.

MARROW, Alexander. Kremlin says it is concerned by situation in breakaway Moldovan region. 2023. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/kremlin-says-it-is-concerned-by-situation-breakaway-moldovan-region-2023-02-27/. Acesso em: 01 mar. 2023.

MOLDOVA, Team Of The Delegation To. The European Union and the Republic of Moldova. 2022. European Union. Disponível em: https://www.eeas.europa.eu/moldova/european-union-and-republic-moldova_en?s=223. Acesso em: 25 fev. 2023.

NASCIMENTO, Flávio Augusto Lira. Federação Russa e OTAN: Uma Análise das Políticas de Moscou em Relação à Aliança Ocidental. São Paulo: Unesp, 2008. 153 p. Disponível em: <https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/96019/nascimento_fal_me_mar.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 fev. 2023.

NATO. Relations with the Republic of Moldova. 2023. Disponível em: https://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_49727.htm. Acesso em: 01 mar. 2023.

REUTERS. Breakaway Moldovan region says it foiled Ukraine plot against leader. 2023. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/breakaway-moldovan-region-says-it-foiled-ukraine-plot-against-leader-2023-03-09/. Acesso em: 18 mar. 2023.

REUTERS. Exclusive: US to give $10 bln in aid for Ukraine, also plans Moldova aid. 2023. Disponível em: https://www.reuters.com/world/us-plans-550-million-aid-ukraine-moldova-energy-security-2023-02-24/. Acesso em: 01 mar. 2023.

RT. Belgrade calls on Kosovo Serbs to remove barricades. 2022. Disponível em: https://www.rt.com/news/569078-serbia-kosovo-barricades-standoff/. Acesso em: 11 fev. 2023.

RT. Chinese leader warns about ‘color revolutions’. 2022. Disponível em: https://www.rt.com/news/562930-china-xi-jinping-color-revolutions/. Acesso em: 12 mar. 2023.

RT. Georgia ‘lost chance for sovereignty’ – Moscow. 2023. Disponível em: https://www.rt.com/russia/572738-georgia-us-influence-bill/. Acesso em: 12 mar. 2023.

RT. Kosovo ‘seizes’ Serb municipality – Belgrade. 2022. Https://www.rt.com/news/568249-kosovo-mitrovica-takeover-albanian/. Disponível em: https://www.rt.com/news/568249-kosovo-mitrovica-takeover-albanian/. Acesso em: 10 fev. 2023.

RT. Kosovo applies for EU membership. 2022. Disponível em: https://www.rt.com/news/568241-kosovo-serbia-eu-membership/. Acesso em: 10 fev. 2023.

RT. Opposition besieges Georgian parliament. 2023. Disponível em: https://www.rt.com/russia/572655-georgia-protests-continue/. Acesso em: 10 mar. 2023.

RT. Protesters storm government palace in Mongolia (VIDEOS). 2022. Disponível em: https://www.rt.com/news/567693-government-palace-mongolia-protest/. Acesso em: 25 fev. 2023.

RT. Serbia invokes UN resolution on Kosovo. 2022. Disponível em: https://www.rt.com/news/568336-serbia-kosovo-police-nato/. Acesso em: 10 fev. 2023.

RT. Serbian Army on standby amid Kosovo tensions – Belgrade. 2022. Disponível em: https://www.rt.com/news/568980-serbian-army-combat-alert/. Acesso em: 11 fev. 2023.

RT. Ukraine conflict ‘will soon spread’ – Serbian president. 2023. Disponível em: https://www.rt.com/news/570379-serbia-kosovo-ukraine-west/. Acesso em: 11 fev. 2023.

RT. US ‘categorically rejects’ provision of UN resolution on Kosovo. 2022. Disponível em: https://www.rt.com/news/568196-us-serbia-kosovo-1244-escobar/. Acesso em: 10 fev. 2023.

SALVADOR, Susana. Saakashvili: da Revolução das Rosas na Geórgia a vice-primeiro-ministro da Ucrânia. 2020. Diário de Notícias. Disponível em: https://www.dn.pt/edicao-do-dia/27-abr-2020/saakashvili-da-revolucao-das-rosas-na-georgia-a-vice-primeiro-ministro-da-ucrania-12113355.html. Acesso em: 01 mar. 2023.

SAVIC, Misha. What You Need to Know About Rising Serbia-Kosovo Tensions. 2022. The Washington Post. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/business/what-you-need-to-know-about-rising-serbia-kosovo-tensions/2022/12/27/3b7e02a8-861c-11ed-b5ac-411280b122ef_story.html. Acesso em: 20 jan. 2023.

SMITH, Marissa. Mongolia needs to be reconnected to the outside world. 2023. Nikkei Asia. Disponível em: https://asia.nikkei.com/Opinion/Mongolia-needs-to-be-reconnected-to-the-outside-world?dicbo=v2-5vmsw1m. Acesso em: 25 fev. 2023.

TANAS, Alexander. Moldovan parliament approves new pro-Western government. 2023. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/moldovan-presidents-nominee-pm-set-be-approved-by-parliament-2023-02-16/. Acesso em: 01 mar. 2023.

TANAS, Alexander. No risk of war in Moldova while Ukraine holds out - President Sandu. 2023. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/no-risk-war-moldova-while-ukraine-holds-out-president-sandu-2023-03-17/. Acesso em: 18 mar. 2023.

TANAS, Alexander. Putin cancels decree underpinning Moldova's sovereignty in separatist conflict. 2023. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/putin-cancels-decree-underpinning-moldovas-sovereignty-separatist-conflict-2023-02-22/. Acesso em: 01 mar. 2023.

TANAS, Alexander; HUNDER, Max; SULEIMAN, Farouq. Best way to shield Moldova is to protect Ukraine, says UK. 2023. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/best-way-shield-moldova-is-protect-ukraine-says-uk-2023-03-16/. Acesso em: 18 mar. 2023.

TASS. CSTO peacekeeping mission in Kazakhstan was legal, they never fired a shot, Tokayev says. 2022. Disponível em: https://tass.com/world/1394939. Acesso em: 30 abr. 2022.

TASS. Georgia’s draft foreign agent law contradicts its EU aspirations — EU foreign policy chief. 2023a. Disponível em: https://tass.com/world/1586067. Acesso em: 12 mar. 2023.

TASS. Lukashenko says Russia will provide assistance in ensuring Belarus’ security. 2020. Disponível em: https://tass.com/world/1190061?utm_source=google.com&utm_medium=organic&utm_campaign=google.com&utm_referrer=google.com. Acesso em: 10 maio 2020.

TASS. Mongolian PM complains of blow from Western restrictions on Russia. 2023b. Disponível em: https://tass.com/economy/1568693. Acesso em: 25 fev. 2023.

TASS. West sets traps to undermine Russia-Mongolia friendship - senior diplomat. 2023c. Disponível em: https://tass.com/russia/1558705. Acesso em: 25 fev. 2023.

TÉTRAULT-FARBER, Gabrielle; MAKHOVSKY, Andrei. Putin says Russia has set up force to aid Belarus leader if needed. 2020. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-belarus-election-russia-idUSKBN25N1Q3. Acesso em: 05 maio 2022.

THE ECONOMIC TIMES. Moldovan government collapses, PM Natalia Gavrilita resigns over ‘crises caused by Russian aggression’. 2023. Disponível em: https://economictimes.indiatimes.com/news/international/us/moldovan-government-collapses-pm-natalia-gavrilita-resigns-over-crises-caused-by-russian-aggression/articleshow/97808316.cms. Acesso em: 25 fev. 2023.

THE INDIAN EXPRESS. Why ethnic tensions are flaring again in northern Kosovo. 2022. Disponível em: https://indianexpress.com/article/explained/explained-global/why-kosovo-and-serbia-tensions-flaring-up-2022-explained-8349755/. Acesso em: 10 fev. 2023.

TRENIN, George. Echoes of Maidan: Georgia has a huge Western-funded NGO sector and regular outbreaks of violent protest, is there a link? 2023. RT. Disponível em: https://www.rt.com/russia/572803-georgia-against-foreign-agents/. Acesso em: 12 mar. 2023.

U.S. Departament of Justice. Foreign Agents Registration Act. Disponível em: https://www.justice.gov/nsd-fara#:~:text=FARA%20requires%20certain%20agents%20of,in%20support%20of%20those%20activities. Acesso em: 20 mar. 2023.

USAID. USAID in Georgia. Disponível em: https://www.usaid.gov/georgia. Acesso em: 20 mar. 2023.